Identificação do Titular
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso da loja online Baco à Porta, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos pela loja.
O presente website é propriedade e é explorado por Victor Manuel Santos Melo; Sede fiscal: Rua Actor João Guedes, 57 R/C Esq, 2795-074 Linda-a-Velha, Portugal; NIF: 121521117; E-mail: geral@bacoaporta.pt; Telefone: +351 966 781 456
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à venda de produtos através da loja online Baco à Porta.
Produtos
Os produtos comercializados através do website são descritos e apresentados com a maior exatidão possível.
As imagens, descrições e demais informações têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo, por si só, qualquer garantia absoluta de correspondência integral com o produto entregue.
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock.
Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso integral ou por alternativa equivalente.
Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem custos de entrega, salvo indicação expressa em contrário.
A Baco à Porta reserva-se o direito de atualizar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Encomendas
A submissão de uma encomenda pelo cliente constitui uma proposta de compra.
A confirmação automática de receção da encomenda não constitui aceitação da mesma.
A Baco à Porta reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, designadamente em casos de erro de stock, erro de preço, ou suspeita de utilização indevida.
Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são:
● Referência Multibanco
● Cartão de Crédito
● MB WAY
● Apple Pay
● Google Pay
● Transferência Bancária
No caso de pagamento por transferência bancária, os dados necessários serão enviados no e-mail de confirmação da encomenda.
A expedição poderá ficar condicionada à confirmação efetiva do pagamento.
Entregas
Portugal Continental
As entregas são realizadas através da transportadora Nacex, com prazo estimado de 24 a 48 horas úteis após expedição, podendo, em casos excecionais, estender-se até 72 horas úteis.
Regiões Autónomas (Madeira e Açores)
O prazo estimado de entrega situa-se entre 5 e 9 dias úteis.
Portes de Envio
● Gratuitos para encomendas iguais ou superiores a 50€ em Portugal Continental
● Gratuitos para encomendas iguais ou superiores a 500€ nas Regiões Autónomas
Os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da finalização da encomenda.
Levantamento em Armazém
Disponível levantamento gratuito no armazém da Baco à Porta, na Jardia, Montijo, mediante confirmação de disponibilidade.
Envios Internacionais
Disponíveis mediante consulta prévia, sujeitos a condições específicas de destino, custos e prazos.
Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da receção dos produtos, para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo.
Para o exercício deste direito, o cliente deverá contactar a Baco à Porta através dos meios disponibilizados.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, sem sinais de utilização e na embalagem original.
Produtos Danificados ou Não Conformes
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega.
Qualquer anomalia, dano ou não conformidade deverá ser comunicada no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Sempre que possível, deverão ser fornecidos elementos fotográficos comprovativos.
Após validação, será efetuada substituição do produto ou reembolso, conforme aplicável.
Venda a Menores
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ser maior de idade e ter capacidade legal para adquirir bebidas alcoólicas.
A Baco à Porta reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam indícios de incumprimento desta obrigação legal.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e restantes elementos, são propriedade da Baco à Porta ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
Mais informações encontram-se disponíveis na página dedicada do website.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da legislação em vigor.
Alterações
A Baco à Porta reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website com efeitos imediatos.