Introdução
A Baco à Porta respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Identificação do Responsável pelo Tratamento
Baco à Porta - Victor Manuel dos Santos Melo; NIF: 121521117; Sede fiscal: Rua Actor João Guedes, 57 R/C Esq, 2795-074 Linda-a-Velha, Portugal; E-mail: geral@bacoaporta.pt; Telefone: +351 966 781 456
Dados Pessoais Recolhidos
Poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
● Nome;
● Morada de faturação e entrega;
● Endereço de correio eletrónico;
● Número de telefone;
● Número de Identificação Fiscal (NIF);
● Dados relativos às encomendas efetuadas;
● Informações necessárias ao processamento de pagamentos;
● Histórico de compras;
● Dados de navegação e utilização do website.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
● Gestão e processamento de encomendas;
● Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
● Gestão da relação comercial com os clientes;
● Prestação de apoio ao cliente;
● Gestão de entregas e logística;
● Prevenção de fraude e reforço da segurança das transações;
● Envio de comunicações comerciais e campanhas promocionais, quando exista consentimento para tal;
● Melhoria da experiência de utilização do website.
Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante os casos, nos seguintes fundamentos legais:
● Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
● Cumprimento de obrigações legais;
● Interesse legítimo da empresa;
● Consentimento do titular dos dados.
Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços contratados, nomeadamente:
● Empresas de transporte e distribuição;
● Prestadores de serviços de pagamento;
● Prestadores de serviços tecnológicos associados ao funcionamento da loja online;
● Autoridades administrativas, fiscais ou judiciais quando exigido por lei.
A Baco à Porta não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Pagamentos
Os pagamentos efetuados através da loja online são processados por entidades especializadas e seguras, nomeadamente através da plataforma Stripe.
A Baco à Porta não armazena dados completos de cartões bancários utilizados pelos clientes.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e para dar cumprimento às obrigações legais aplicáveis.
Os dados relacionados com faturação e obrigações fiscais poderão ser conservados durante os prazos legalmente previstos.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
● Aceder aos seus dados pessoais;
● Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
● Solicitar o apagamento dos seus dados;
● Solicitar a limitação do tratamento;
● Opor-se ao tratamento dos seus dados;
● Solicitar a portabilidade dos dados;
● Retirar o consentimento anteriormente prestado.
Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado nesta política.
Segurança dos Dados
A Baco à Porta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Apesar dos elevados padrões de segurança implementados, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como absolutamente segura.
Reclamações
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados
Alterações à Política de Privacidade
A Baco à Porta reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos a partir da respetiva data de publicação.