Sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios, estamos sempre disponíveis para analisar qualquer questão ou reclamação relacionada com os nossos produtos ou serviços, procurando encontrar uma solução rápida, justa e satisfatória para ambas as partes.
No entanto, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Atendendo à proximidade geográfica da sede da nossa empresa, indicamos o centro competente para a nossa região:
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
○ Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100-207 Lisboa
○ Site: www.centroarbitragemlisboa.pt [1]
Tratando-se de uma loja online, o consumidor pode também optar pelo centro nacional ou pelo centro correspondente à sua própria área de residência:
● Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
○ Site: www.cniacc.pt
Para consultar a lista completa e atualizada de todas as entidades RAL disponíveis em território nacional, visite o Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/